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Tabela XIII - Tabelionato de Notas
Descrição: Tabela de Notas.
Data da Vigência: 1º de janeiro de 2025
Fonte: Resolução-GP N° 146, de 13 de Dezembro 2024.
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Tabela XVI - Registro de Imóveis
Descrição: Tabela de Registro de Imóveis do Estado do Maranhão.
Data da Vigência: 1º de janeiro de 2025
Fonte: Resolução-GP N° 146, de 13 de Dezembro 2024.
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Tabela XVII - Protesto de Títulos
Descrição: Tabela de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão.
Data da Vigência: 1º de janeiro de 2025
Fonte: Resolução-GP N° 146, de 13 de Dezembro 2024.