Tabela de Emolumentos
Atenção
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Tabela XIII - Tabelionato de Notas
Tabela XVI - Registro de Imóveis
Descrição: Tabela de Registro de Imóveis do Estado do Maranhão.
Data da Vigência: 1º de janeiro de 2026
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Tabela XVII - Protesto de Títulos
Descrição: Tabela de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão.
Data da Vigência: 1º de janeiro de 2026