O que é um Cartório de Registro de Imóveis?

O Cartório de Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial responsável por garantir a segurança jurídica das transações envolvendo imóveis.

Seu principal objetivo é registrar a propriedade e demais direitos sobre imóveis, assegurando que todas as informações sobre um determinado bem sejam públicas, organizadas e protegidas contra fraudes.

Cada imóvel possui uma matrícula, que funciona como um diário que conta toda a vida daquele bem. Esse documento tem histórico detalhado com todas as informações essenciais sobre o bem: 

• Localização: endereço completo, com bastante detalhamento.
• Tamanho: metragem do terreno e da área construída.
• Confrontações: descrição de todos os imóveis vizinhos.
• Registros anteriores: todas as pessoas que foram proprietárias ou tiveram direitos sobre o imóvel. 

Sempre que há uma transferência de propriedade, uma hipoteca, um usufruto ou qualquer outro direito real sobre o imóvel, essa informação é registrada ou averbada na matrícula.

Esse sistema garante segurança jurídica ao comprador, impede fraudes e dá transparência às transações imobiliárias.

Para realizar um registro, é necessário apresentar documentos como escritura pública, documentos pessoais das partes e certidões exigidas por lei. 

Para mais informações, acesse: ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis.